“EXECUÇÃO SUMÁRIA DE SUBVERSIVOS” ERA POLÍTICA DE ESTADO NO PERÍODO DE ABERTURA DO REGIME CIVIL- MILITAR, COMANDADA POR GEISEL E FIGUEIREDO.

“EXECUÇÃO SUMÁRIA DE SUBVERSIVOS” ERA POLÍTICA DE ESTADO NO PERÍODO DE ABERTURA DO REGIME CIVIL- MILITAR, COMANDADA POR GEISEL E FIGUEIREDO.

Geisel e Figueiredo

Existem várias zonas obscuras e lacunares na ditadura civil-militar brasileira que ainda precisam ser melhor conhecidas. Mas aos poucos, a cada descoberta, novas luzes vão sendo lançadas, pontos nebulosos vão sendo esclarecidos e alguns mitos vão desmoronando. Desta vez foi o mito do presidente moderado, que encaminhou o processo de abertura, que veio abaixo.

Ernesto Geisel, presidente militar que governou o Brasil entre 1974 e 1979, é visto, às vezes com certa simpatia, como o presidente que deu início ao processo de abertura (lenta, gradual e segura, conforme o slogan oficial), que pôs fim aos anos de chumbo, às repressões violentas, às sessões de tortura e aos assassinatos, que marcaram os governos dos militares linha-dura Costa e Silva e Médici. Na conhecida polarização entre os militares, Geisel pertenceria ao grupo denominado castelista, que se diferenciava do grupo linha-dura por ser mais moderado e mais brando no tratamento dispensado aos adversários políticos. João Batista Figueiredo, seu sucessor, seguiria a mesma linha. O adjetivo castelista deriva do perfil atribuído a Castelo Branco, considerado um militar legalista, com uma formação intelectual mais refinada, se comparado aos troupiers, militares linha-dura e nacionalistas. O adjetivo viria, posteriormente, caracterizar um grupo de militares com perfil semelhante ao de Castelo Branco. Com o tempo, a distinção configurou-se numa sólida dicotomia. Os dois perfis, por antinomia, caracterizariam formas distintas de atuar, com métodos mais ou menos contundentes. Na semana passada, um documento da Cia, que veio a público pelas mãos de Mathias Spektor, pesquisador da FGV, colocou, no mínimo, um enorme ponto de interrogação sobre este assunto.

Um Memorando enviado pelo diretor da CIA, William Egan Colby, para o secretário de estado Henry Kissinger, informando sobre a decisão do presidente Ernesto Geisel de continuar empregando “métodos extralegais” para dar combate e exterminar “subversivos perigosos”, trouxe novas luzes sobre o chamado período de abertura e abalou a visão até então dominante sobre o seu governo.

O documento, embora perturbador, não chega a surpreender. Como bem disse o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, para quem está atento às descobertas da Comissão da Verdade, que já havia responsabilizado Geisel e os outros generais pelas torturas e execuções, o conteúdo do documento apenas confirmou o que, em boa medida, já se sabia. As declarações de Geisel ao Centro de Pesquisa e Documentação da FGV também já davam fortes indícios de que o emprego de métodos violentos e “extralegais” continuaram sendo empregados no período da “abertura”. Mesmo assim, as informações são bombásticas e podem abrir novas linhas de interpretação. É claro que é preciso tomar certos cuidados e cruzar/confrontar o documento com outras fontes da época. E ainda que as intenções do documento espelhem um ponto de vista de uma agência de “inteligência” estrangeira, que operava com técnicas de espionagem, e estava diretamente interessada nos assuntos internos do Brasil, não há como negar a importância e a gravidade do conteúdo revelado.

Em síntese, o Memorando presta contas de uma reunião ocorrida em 30 de março de 1974. Estavam presentes o presidente Geisel, o general Milton Tavares de Souza (antigo chefe do Centro de Informações do Exército), o general Confúcio Danton de Paula Avelino (então chefe do Centro) e o general Figueiredo, que à época chefiava o SNI. O tema da reunião era a continuidade ou não das “execuções de subversivos perigosos”. O general Milton, que segundo Colby, falou a maior parte do tempo, deu detalhes dos trabalhos do Centro de Informações do Exército, sob o governo Médici, informou que 104 pessoas foram executadas em 1973, ou um pouco antes, e ressaltou que os “métodos extralegais” deveriam continuar sendo empregados. Figueiredo manifestou apoio à política das execuções e insistiu na sua continuidade. Geisel ponderou sobre os aspectos prejudiciais, caso fosse mantida, e pediu uma semana para se posicionar sobre o assunto. Dois dias depois, o presidente decidiu que a política deveria continuar, informou sua decisão ao general Figueiredo, e recomendou que se assegurasse “que apenas subversivos perigosos fossem executados”. Geisel, que publicamente adotava um tom conciliador, não só estava à par e de acordo, como autorizou o emprego da violência extrema contra os adversários do regime. Ao invés do presidente moderado, poderíamos dizer que o general foi o presidente de duas caras: uma cara, mais arejada, para consumo público, condizente com o clima de abertura oficialmente adotado pelo regime; outra, fechada, voltada para os assuntos internos e secretos do governo, que não abria mão, extraoficialmente, do uso da violência contra os “terroristas”.

Generais à paisana.

Na reunião ficou acordado que Figueiredo, por sugestão de Geisel, cuidaria das execuções e decidiria, “sob certas condições”, quem era ou não um “subversivo perigoso”. A teia de sinistros poderes, diretamente ligada ao gabinete do presidente, funcionaria assim: quando um “subversivo” fosse capturado, o chefe do Centro de Informações do Exército consultaria Figueiredo. A execução dependeria da aprovação do general, que deveria tomar os cuidados solicitados pelo presidente Geisel para executar de fato somente os considerados “perigosos”.

Figueiredo decidiria, portanto, quem deveria morrer. Brincava de deus no país da “abertura”. Mas afinal, quem eram os “perigosos”? Na avaliação dos generais, o jornalista Vladmir Herzog, executado em 1975, era considerado um “subversivo perigoso”, um “terrorista”? Sob que condições Herzog seria um homem perigoso a ponto de merecer a morte?

Vladimir Herzog armado com sua perigosíssima máquina de escrever!

O encontro dos generais, sob atenta observação da CIA, para decidir pela continuidade ou não das execuções, não deixa dúvidas de que os assassinatos cometidos durante a ditadura era uma política de estado. Não era uma prática acidental, decorrente dos excessos de algumas figuras truculentas. Era institucional. Geisel e Figueiredo não apenas sabiam das execuções. Eles autorizaram e decidiam quem mereceria a pena capital. O assassinato de membros do Comitê Central do PCB e os dirigentes do PCdoB, cachinados na Lapa em 1976, alguns depois de sofrer bárbaras torturas, fazem parte da estratégia do governo Geisel de limpar o terreno para encaminhar de forma “segura” a abertura política.

Não faltarão figuras folclóricas e autoritárias a declarar, com a “espada ao lado” e a “sela equipada”, a falsidade do documento (Ver a declaração do general da reserva Paulo Chagas). Lamentavelmente, o atual governo, que abandonou os trabalhos da Comissão da Verdade, vem dando voz aos militares e reabilitando certas figuras dadas a pronunciamentos. Também não faltarão “pessoas de bem” elogiando a decisão do general Geisel e lamentando não existir mais executores como naquela época. Tampouco malabarismos históricos delirantes, de certo “jornalismo” que se diz “de direita”, para mostrar que o documento foi forjado por esquerdistas infiltrados na CIA por “razões de guerra geopolítica” (O jornalismo “de direita” é semelhante ao “de esquerda”, naquilo que ele tem de pior).

As reações à divulgação do documento foram as mais diversas. A mais desprezível, sem dúvida, foi a de certo (lamentavelmente) presidenciável, que contumazmente confunde o papel do presidente da nação com o do chefe de família (a dele). Em entrevista à uma rádio de BH, o sujeito disse que: “Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece”. O comentário (daqueles que só se cria em mentes perturbadas) é ignóbil nas suas intenções e cruel com os familiares das vítimas. Comparar crimes brutais com palmada em criança é revelador da descompostura e da imaturidade política deste senhor. O sujeito (vo)mitou mais uma vez!

Abaixo, trechos do Memorando que vieram a público:

Memorando do diretor da Agência Central de Inteligência Colby para o secretário de Estado Kissinger

Washington, 11 de abril de 1974.

Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições

1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]

2. Em 30 de março de 1974, reuniu-se presidente do Brasil, Ernesto Geisel, com o general Milton Tavares de Souza (chamado de general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que sai e o que entra do Centro de Informações do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).

3. O general Milton, que falou durante a maior parte do tempo, detalhou o trabalho da CIE contra os alvos subversivos internos durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele ressaltou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e que os métodos extralegais devem continuar sendo usados contra subversivos perigosos. A este respeito, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado, ou pouco antes. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.

4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo General Figueiredo.

5. [1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado]

6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [1½ linha não desclassificada]. Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.