A CONSTRUÇÃO DO BARÃO DO RIO BRANCO COMO HERÓI NACIONAL E MITO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA.

A CONSTRUÇÃO DO BARÃO DO RIO BRANCO COMO HERÓI NACIONAL E MITO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA.

“E era de esperar que de todos os pontos do Brasil rompesse [...] o hino de gratidão e glória ao Restituidor dos territórios, filho do Libertador dos ventres escravos! [...]O glorioso brasileiro, porém, não guardará ressentimento disso: ele não é dos que se estafam no trabalho com o pensamento fixo no salário” (Olavo Bilac).

1.     O Herói Nacional.

Duas observações inicias:

1.     Os heróis e os mitos políticos são símbolos de identificação coletiva. São signos por meio dos quais um regime político (A República) ou uma instituição (O Itamaraty) expressam os seus valores e se legitimam socialmente.

2.     Os heróis não nascem prontos. São construções históricas e sociais idealizadas que se projetam para além dos condicionantes de sua época. O herói é o homem que sai da vida para tornar-se símbolo. No caso do Barão do Rio Branco, herói da nacionalidade, pelos serviços prestados à consolidação do território nacional, e símbolo da diplomacia brasileira.

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, era considerado, em vida, um herói nacional. Caso raro. Gozava de enorme prestígio no círculo das elites letradas que, com algumas exceções, o tratavam como um semideus. Gozava também de grande popularidade. Era uma figura carismática e, em certa medida, anedótica, apesar do corte aristocrático. Era um notório comilão, frequentador assíduo do restaurante do Minho, e gostava de passear a pé respondendo aos cumprimentos dos populares. Sua chegada ao Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1902, para tomar posse como ministro, foi triunfal, dizem os seus biógrafos. Vitorioso nos dois arbitramentos, com a Argentina e a França, foi recebido no porto por uma multidão! O navio Atlantic, que o trazia da Europa, foi cercado por lanchas com representantes do governo, das forças armadas e de diversas entidades da sociedade carioca. Do navio, o Barão passou para o Galeão D. João VI que, sob distinta escolta, o conduziu até o cais Pharoux. Desfilou pelas ruas em carro aberto, sob aplausos, como um “triunfador romano”, segundo a pena apologética de Álvaro Lins. Sob gritos, aplausos, clarins, bandas de música e flores que eram jogadas das sacadas pelas mulheres, o Barão teve o seu “encontro pessoal com a glória”.  Quando os cavalos não puderam mais prosseguir, dado o acúmulo de gentes, estudantes se prontificaram para puxar o carro (Filho; Santos). Um episódio narrado por Álvaro Lins, biógrafo de Rio Branco, chama bastante a atenção. A certa altura do percurso, um “preto, ex-escravo”, aproximou-se chorando do landau que trazia o Barão, tomou-lhe a mão e disse que beijava a mão do filho do maior dos brasileiros, libertador de escravos. Embora atribuída à percepção dos cronistas da época, é difícil saber se o episódio de fato ocorreu ou foi um enfeite, um acréscimo da imaginação apologética para ressaltar ainda mais a importância do acontecimento. Todavia, difícil mesmo é não perceber a semelhança entre a forma como Olavo Bilac, citado na epigrafe, e o “preto” anônimo, típicos representantes da cultura erudita bacharelesca e da cultura popular brasileiras, se referiram ao Visconde do Rio Branco. Os apelos à redenção nacional e à predestinação são sugestivos dos atributos que o Barão, como querem os apologistas, trazia do berço.

A vida do Barão, especialmente os anos de chancelaria, foi coroada de honras e lauréis. Mas foi depois da morte, em 10 de fevereiro de 1912, que se estabeleceu verdadeiro culto à sua figura. Personalidades da época, como Olavo Bilac e Rui Barbosa, e conhecidos desafetos, como Oliveira Lima e Estanisláo Zeballos, renderam-lhe as mais distintas homenagens. O carnaval foi adiado para abril e os jornais derramaram solenes e honrosos elogios fúnebres em sua homenagem. Para o jornal A República, por exemplo, “Nenhum brasileiro atingiu mais alto o culto da veneração popular. O Barão do Rio Branco era verdadeiramente um patrimônio nacional. A nação que o amou em vida há de idolatrar-lhe reverentemente a sua venerada memória”.

Cinco dias depois do falecimento, a Avenida Central, principal via de circulação do Rio de Janeiro, que ligava o Novo Porto à região da Glória, passou a chamar-se Avenida Rio Branco, conforme noticiou o jornal O Paiz, de 16 de fevereiro de 1912.

(Imagem do jornal).

No plano extraoficial, portanto, o Barão já era herói. Todavia, a oficialização de seu nome para figurar no panteão nacional só aconteceria no século XXI. Em abril de 2011, antecipando-se ao Centenário da morte do Barão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7403/02, que inscreveu o seu nome no Livro dos Heróis da Pátria. O mesmo já havia sido feito em 2002, por ocasião do Centenário da posse de Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores (MRE). No documento enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, assinado por Celso Lafer e Francisco Weffort, foram apresentadas as seguintes justificativas para a inclusão do nome do chanceler no Livro dos Heróis:

“Além da obra de Rio Branco, ressaltaram-lhe os membros da Comissão o espírito, a grandeza moral, a personalidade política, os dons intelectuais e, sobretudo, a visão de um Brasil grande e respeitado no plano internacional. Em seu tempo, foi ele considerado "o maior dos brasileiros vivos" e declarado "benemérito" por decreto; morto, tornou-se um paradigma de patriotismo e dedicação desinteressada ao serviço do país. Enalteceram-no contemporâneos do porte de um Oliveira Lima, para quem "contribuiu mais do que ninguém para fazê-la (a pátria) maior e contribuiu tanto quanto os melhores para fazê-la respeitada".

A grandiloquência dos adjetivos usados para justificar a inclusão do Barão no seleto livro dos grandes heróis nacionais não deixa dúvidas sobre as extraordinárias virtudes que o homem colecionava. Os admiradores dos feitos e dos talentos do Barão, ontem e hoje, nunca economizaram nos adjetivos. Não que o chanceler não mereça alguns deles. Mas daí a transformar o homem na cornucópia das virtudes, vai uma grande diferença.

Os Centenários da posse e o da morte foram eventos simbolicamente importantes para a atualização do culto e rememoração dos feitos do Barão. Datas comemorativas se prestam a estas finalidades. Comemorar é um movimento de retorno ao passado para trazê-lo à memória. É relembrar com, é tornar presente, reatualizar. Como o presente não é fixo, e suas demandas se renovam, os eventos do passado são sempre recriados a cada comemoração. Estas ocasiões são marcadas por festividades, solenidades públicas, seminários, lançamento de selos comemorativos e pela publicação de obras literárias, historiográficas e/ou hagiográficas em homenagem aos heróis da fé, da política, da diplomacia.

Nos anos subsequentes ao falecimento, vários monumentos foram erigidos em diversas cidades brasileiras, para imortalizar no bronze as glórias do Barão. Lidos como artefatos dotados intencionalmente de sentido político, os monumentos, instalados nos espaços públicos das cidades, são intervenções no presente que expressam os sentimentos estéticos de uma época e dirigem mensagens simbólicas para o futuro. São “verdadeiros discursos políticos” republicanos, de influência positivista, que exaltam o culto cívico e as virtudes do homem que dignificou a pátria. Construídos pelo Estado ou por grupos políticos (como a elite republicana brasileira no começo do século XX), os monumentos celebram as glorias do passado (identificados com os seus interesses) e visam o fortalecimento da identidade nacional (Carvalho; Corrêa). São, portanto, expressões e afirmações da identidade e do poder de determinados grupos políticos.

Em Porto Alegre, para ficarmos com um exemplo, o monumento foi inaugurado em 1916, na praça da Alfandega, em frente ao Memorial do Rio Grande do Sul. O Barão, majestoso, segura com uma das mãos um indefectível pince-nez, com a outra, o Tratado das Missões. Numa das placas comemorativas, colocada à sua frente, lemos a inscrição: Em toda a parte me lembro da Pátria. Na base do monumento, uma mulher, representando a República, revestida com símbolos republicanos tradicionais (coroa de louros e barrete frígio), porta a bandeira nacional e estende reverentemente o braço na direção do Barão. A República se rende em homenagens ao homem que nunca abandonou o título nobiliárquico (que recebeu de Princesa Isabel, em 1888, como um agrado ao filho do autor da lei do Ventre Livre).

Em 1945, no contexto das celebrações dos cem anos do nascimento do Barão, foi publicada a primeira biografia em sua homenagem, encomendada por Oswaldo Aranha e Maurício Nabuco, respectivamente ministro e secretário das relações exteriores, e escrita por Álvaro Lins. Com tons acentuadamente hagiográficos, Lins pinta um retrato do Barão, a quem chama de “esfinge”, que o eleva ao plano da transcendência.  A morte “não era o fim, mas o começo de alguma coisa”, observa gravemente o biógrafo. “Efetivamente, ali começava agora a mais autentica existência de Rio Branco: a existência imaterial e histórica, contra a qual não teriam forças nem a morte, nem o tempo”. A biografia foi reeditada em 1996, em homenagem ao sesquicentenário do nascimento.

1945 é o ano em que Rio Branco se consolida de fato como Patrono da Diplomacia Brasileira. Além da biografia, uma série de decretos, assinados por Getúlio Vargas, transformaram o 20 de abril (data do nascimento) numa data cívica, criaram o Instituto Rio Branco e instituíram a medalha comemorativa do centenário do nascimento. O Instituto passou a chamar-se Casa Rio Branco e o Barão tornou-se sinônimo de tradição na diplomacia brasileira. A invenção da tradição Rio Branco prosseguiu com o decreto de 1963 que instituiu a Ordem e Rio Branco e o de 1970, que transformou o 20 de abril no Dia do Diplomata.

Em 1959 veio a público a segunda biografia de Rio Branco, escrita por Viana Filho (Também reeditada em 1996). Os dois biógrafos, cada um à sua maneira, exaltaram as qualidades do Barão, enfatizaram as linhagens familiares, com destaque para a fidalguia e a “herança militar” que “trazia no sangue”. A carreira diplomática é nos apresentada como vocação familiar e como predestinação.

Em geral, os escritos sobre Rio Branco são bastante seletivos. Tudo o que depõe contra ou pode de alguma forma macular o herói, como certas passagens da juventude, é deixado de lado. Raramente é trazido à memória, por exemplo, as intervenções do chefe de gabinete conservador do Império, Duque de Caxias, e do ministro de Negócios Estrangeiros, Barão de Cotegipe, em favor da nomeação de Paranhos para cônsul-geral em Liverpool. Aproveitando a ausência de Pedro II, que era sabidamente contra e estava nos Estados Unidos para assistir os festejos do centenário da Independência, os dois amigos intercederam junto à Princesa Isabel (Mariz). Cotegipe, numa última e pesada cartada, ameaçou renunciar, caso a princesa não assinasse a nomeação. A renúncia abriria uma “crise política de consideráveis proporções” (Mariz). “Estaria a regente disposta a provocar uma crise, na ausência de seu pai, por um motivo tão fútil?”, ponderou o biógrafo Viana Filho, em torcida póstuma pela tão esperada nomeação. Isabel não resistiu à pressão e, em maio de 1875, depois de três tentativas fracassadas da dupla Caxias/Cotegipe, nomeou Paranhos Júnior. (O capítulo intitulado Liverpool, da biografia de Viana Filho, traz em detalhes as circunstâncias da nomeação, enriquecidas com trechos de cartas trocadas entre os envolvidos).

A memória de Rio Branco também foi imortalizada nos selos postais. Embora não devidamente valorizados como fontes de pesquisa, os selos são peças importantes das engrenagens mistificadoras e dos processos de construção de heróis nacionais. Muito mais do que simplesmente um papel adesivo que comprova o pagamento de uma taxa por serviços postais, os selos acompanham a história do Brasil desde meados do século XIX e carregam os diferentes sentidos que a história assumiu em distintas condições históricas. São, por isso mesmo, instrumentos pedagógicos valiosos, de fácil manuseio e baixo custo (SALCEDO).

Os Selos em homenagem ao Barão são lançados em datas comemorativas, ocasiões oportunas para celebrar e reatualizar o mito. Ao lado dos monumentos, das biografias, dos nomes de ruas e das muitas formas de homenagens, os selos, vistos como portadores de discursos políticos, ajudaram a compor a grande narrativa do “herói” e pavimentar o caminho para a imortalidade.

Selo de 1945 – Centenário do Nascimento do Barão (20 de abril de 1945).

Selo de 1995 – Sesquicentenário do Nascimento do Barão.

Não há dúvidas de que o Barão do Rio Branco, chanceler brasileiro entre 1902 e 1912, definiu os contornos e as diretrizes fundamentais da política externa republicana no início do século XX. Era um homem de talentos, de visão e, sobretudo, um dedicado estudioso da história e dos limites territoriais do Brasil. Sua importância, no entanto, não pode ser vista como um ato de iluminação, de grandiosidade patriótica desinteressada ou identificada com algum tipo de predestinação. Para alguns estudiosos da política externa que embarcam neste conto laudatório da diplomacia, a figura de Rio Branco, entidade quase mítica, paira inalcançável sobre seus sucessores. É necessário reconhecer a importância do Barão naquele período, afinal, foram dez anos comandando a política externa, mas é preciso, também, evitar exageros e idealismos que elevam o chanceler a uma condição sobre-humana e dificultam uma apreciação mais serena do seu trabalho. Rio Branco exerceu suas funções no espaço político demarcado pelas forças oligárquicas. Esteve à frente do MRE por dez anos, caso único, e emplacou notável estabilidade à política externa porque sua gestão traduzia perfeitamente os interesses da elite agroexportadora brasileira. O liberalismo jurídico, que orientou a conduta do chanceler nas relações exteriores do Brasil, ia ao encontro das expectativas dos grupos ligados ao comércio exterior. Quando Rio Branco deslocou, como ele dizia, o eixo da diplomacia brasileira de Londres para Washington, mais do que visionário, ou um homem à frente do seu tempo, tomava essa decisão amparado por números que não deixavam dúvidas sobre a orientação do comércio exterior brasileiro naquele começo de século: o mercado interno norte-americano absorvia 36% das exportações brasileiras e, desde o fim da guerra de secessão, importava mais da metade do café brasileiro e era o principal importador do cacau e da borracha. Havia, como bem observou Rubens Ricupero, perfeita correspondência entre os gestos diplomáticos e a realidade econômica. Isso não diminui as escolhas do Barão, acertadas ou não, apenas as retira do plano metafísico e as coloca numa dimensão histórica e política. Barão do Rio Branco levou a efeito, e com sucesso, um esforço de aproximação entre os dois países que já vinha das últimas décadas do século XIX, cujos primeiros movimentos remontam à viagem de D. Pedro II aos Estados Unidos, em 1876.

O culto nos círculos diplomáticos em torno do Barão beira à idolatria. A literatura apologética, composta de biografias, necrológios e ensaios históricos, tende a separar a história da política externa brasileiras em dois momentos e apresentar o Barão como o homem providencial, o marco fundante da moderna diplomacia brasileira. Este tipo de interpretação tende a exaltação dos feitos do chanceler como obra sobre-humana, inscrita num plano superior, metafísico, descolada das condições históricas e das relações políticas às quais ele estava ligado e das quais se beneficiou no começo da carreira diplomática. Fica a impressão, quando lemos certos autores, que a gestão do Barão transcendia à política doméstica e mantinha autonomia olímpica em relação ao peculiar jogo de interesses que caracterizava a política do seu tempo.

2. O Pai da Diplomacia Brasileira.

Rio Branco é considerado o “pai da diplomacia brasileira”. A homenagem, em certo sentido, é compreensível. Rio Branco foi um marco de estabilidade e de definições na política externa, que contrasta com o período anterior, marcado pela instabilidade e, ao que tudo indica, pela falta de diretrizes claras da atuação internacional do Brasil. Mas, sem os devidos cuidados, a homenagem pode encerrar uma forma de distinção que hierarquiza arbitrariamente dois momentos históricos. O título de “pai” remete a figura do fundador, do criador, da gênese da instituição da diplomacia. O que havia antes da sua chegada ao MRE passa a ser visto como um tempo difuso, nebuloso, espécie de pré-história da diplomacia. Com Rio Branco fez-se a luz e o Brasil, finalmente, passou a ter uma diplomacia digna deste nome. Não preciso nem dizer que construções como esta tem o efeito, mesmo que indesejado, de lançar às sombras os esforços diplomáticos anteriores em prol, por exemplo, da delimitação das fronteiras conduzidos pelos diplomatas do Império, como Duarte da Ponte Ribeiro, o fronteiro-mor do Império (GOYCOCHÊA).

Se considerarmos a rotatividade do cargo de chanceler entre 1889 e 1902 (13 ministros ocuparam o cargo em 12 anos) e o ligeiro desinteresse e amadorismo dos primeiros governos republicanos em relação à política externa, que priorizaram a construção da legitimidade interna da república, a chegada de Rio Branco ao MRE parece ser mesmo providencial. Desde 1876 vivendo na Europa, desempenhando as funções de cônsul e embaixador, em Liverpool e Berlim, respectivamente, o Barão chegava ao Brasil em 1902, a convite do presidente Rodrigues Alves, carregando um impressionante histórico de vitórias diplomáticas, sobre a Argentina e a França, que selaram definitivamente dois problemas de fronteira herdados do século XIX.  Tudo isso contribuiu para a heroificação ainda em vida. Depois da morte, na pena dos apologistas, os feitos ganharam dimensões épicas e o nome do Barão foi definitivamente incorporado ao panteão dos heróis como uma das raras unanimidades nacionais.

Referências Bibliográficas.

CARVALHO, José Murilo. A formação das almas. São Paulo: Cia das letras, 1990.

CORRÊA, Roberto Lobato. Monumentos, política e espaço. Revista eletrônica de Geografia y Ciências Sociales. Universidad de Barcelona.Vol. IX, núm. 183, 2005.

FILHO, Synesio Sampaio Goes. Fronteiras: o estilo negociador do Barão do Rio Branco como um paradigma da política exterior do Brasil. In: Rio Branco, a América do Sul e a modernização do Brasil. FUNAG, 2002.

FILHO, Viana Luís. A vida do Barão do Rio Branco. São Paulo: José Olímpio, 1988.

GOYCOCHÊA, Luis Felipe Castilhos. O Fronteiro-mor do Império (Duarte da Ponte Ribeiro). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942.

LINS, Álvaro. Rio Branco (biografia). Brasília: Alfa-Omega, 1996.

MARIZ, Vasco. A mocidade do Barão do Rio Branco e sua tormentosa nomeação para a carreira diplomática. Barão do Rio Branco: 100 anos de memória. FUNAG, 2012.

MOURA, Cristina Patriota. Herança e metamorfose: a construção social de dois Rio Branco. Revista Estudos Históricos. FGV. N 25, 2000.

SANTOS, Luís Cláudia Villafañe. O dia em que adiaram o carnaval. São Paulo: UNESP, 2010.

RICUPERO, Rubens. Rio Branco: definidor de valores nacionais. In: Rio Branco, a América do Sul e a modernização do Brasil. FUNAG, 2002.

SALCEDO, Diego. A ciência nos selos postais comemorativos brasileiros: 1900-2000. Editora Universitária (Livro em construção).